O parlamento espanhol propõe alterar a legislação fiscal sobre criptomoedas e a taxa de imposto sobre os lucros de bitcoin pode subir para 47%

De acordo com a ChainCatcher, citando a CriptoNoticias, o grupo parlamentar Sumar apresentou ao Congresso espanhol uma proposta de emenda para modificar três leis fiscais, com o objetivo de reforçar a tributação sobre as criptomoedas.

A proposta sugere incluir os rendimentos de criptoativos que não sejam instrumentos financeiros na base geral do imposto de renda das pessoas físicas, com uma taxa máxima de até 47%, em vez do atual limite de 30% da base de poupança. Ao mesmo tempo, estipula que esses rendimentos sejam tributados à taxa de 30% no imposto de renda das empresas. A proposta também exige que a Comissão Nacional do Mercado de Valores (CNMV) crie um sistema de classificação de risco para criptomoedas, tornando obrigatória a sua exibição nas plataformas de investimento. Além disso, a emenda inclui todos os criptoativos como bens passíveis de confisco, ampliando a regra anterior que se aplicava apenas aos ativos sob o âmbito regulatório do MiCA da União Europeia.