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Vice-Ministro da Justiça da Rússia: Projeto de Lei que Classifica Moeda Digital como Propriedade Preparado para Primeira Leitura na Duma Estatal

Vice-Ministro da Justiça da Rússia: Projeto de Lei que Classifica Moeda Digital como Propriedade Preparado para Primeira Leitura na Duma Estatal

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ChaincatcherChaincatcher2025/05/21 12:44

De acordo com a TASS, no 13º Fórum Jurídico Internacional de São Petersburgo, o Vice-Ministro da Justiça da Rússia, Vadim Fedorov, afirmou que o Ministério da Justiça elaborou um projeto de lei classificando a moeda digital como propriedade para fins de arresto e subsequente confisco. Estão em andamento planos para envolver especialistas em ações processuais relacionadas para determinar uma série de medidas necessárias para garantir a segurança da moeda digital para confisco subsequente ou para atender às reivindicações das vítimas. O projeto de lei está preparado para uma primeira leitura na Duma Estatal.

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