Tribunal de Comércio Internacional dos EUA (CIT) Rejeita Tarifas IEEPA de Trump

De acordo com o Comentário de Mercado da GMF, em 28 de maio de 2025, o Tribunal de Comércio Internacional dos EUA decidiu que Trump não tem autoridade para impor unilateralmente tarifas sob o IEEPA, assim o tribunal proibiu a execução da Ordem Executiva 14257 de Trump emitida em 2 de abril, significando que a "Tarifa do Dia da Libertação" está suspensa.

A decisão enfatizou que as tarifas precisam ser "uniformes" em todo o país, então se a ordem tarifária é ilegal para o autor, é ilegal para todas as entidades, tendo um efeito nacional.

Em resumo, se a decisão for estritamente aplicada, todas as tarifas baseadas no IEEPA serão canceladas. Isso inclui tarifas recíprocas de 10% ou mais para todos os países, e as tarifas de fentanil contra a China, mas não envolve as "tarifas 232" sobre aço, alumínio e automóveis.

O Comentário de Mercado da GMF analisa que, teoricamente, a Alfândega dos EUA, responsável pela coleta de tarifas, precisa cumprir incondicionalmente a decisão, significando parar a coleta de tarifas. Após a emissão da decisão, o tribunal notificará formalmente o governo dos EUA (incluindo o Tesouro e a CBP) para parar de aplicar a ordem tarifária.

Tipicamente, a CBP atualizará suas diretrizes operacionais dentro de horas a dias (possivelmente emitindo um "aviso de emergência" ou "memorando operacional") para parar de coletar as tarifas relevantes. A cessação real da coleta pode exigir de 1 a 3 dias de tempo de processamento administrativo.

No entanto, na prática, a administração Trump pode adotar duas abordagens para contornar a decisão do tribunal: uma é apelar para o tribunal de circuito e solicitar uma suspensão para continuar coletando tarifas até que a decisão do recurso seja tomada; a outra é invocar outras leis para continuar as tarifas do IEEPA.