Motoristas de aplicativos conquistam direito de negociação sem perder status de contratados independentes

O governador da Califórnia, Gavin Newsom, anunciou um acordo histórico com as empresas de transporte por aplicativo Uber e Lyft, permitindo que motoristas de aplicativos negociem coletivamente por melhores salários e benefícios, mantendo sua classificação como contratantes independentes. O acordo, apoiado por legisladores e pelo Service Employees International Union (SEIU), marca o que o SEIU chamou de maior expansão da negociação coletiva no setor privado da história da Califórnia. O compromisso também inclui uma redução significativa nos requisitos de seguro para as empresas, abordando um importante ônus financeiro que contribuiu para o aumento das tarifas para os passageiros.

O acordo compreende duas medidas legislativas. A primeira, patrocinada pelo SEIU, permite que mais de 800.000 motoristas de aplicativos na Califórnia formem um sindicato e negociem condições de trabalho, apesar de serem classificados como contratantes independentes pela lei federal. A segunda, apoiada pela Uber e Lyft, reduz a cobertura mínima de seguro exigida para acidentes envolvendo motoristas subsegurados ou não segurados de US$ 1 milhão para US$ 60.000 por indivíduo e US$ 300.000 por acidente. Segundo as empresas, essa mudança ajudará a reduzir os custos operacionais e tornar as corridas mais acessíveis para os consumidores.

O acordo ocorre após uma longa batalha legal e política sobre a classificação dos trabalhadores de aplicativos. Em 2020, os eleitores da Califórnia aprovaram a Proposição 22, uma iniciativa apoiada pela Uber e Lyft, que classificou os motoristas de aplicativos como contratantes independentes e os proibiu de negociar coletivamente. Uma decisão da Suprema Corte da Califórnia em 2024 manteve a iniciativa, mas deixou espaço para ações legislativas que ampliem os direitos trabalhistas. O novo acordo aproveita esse quadro legal para criar um processo em que os motoristas podem se organizar coletando assinaturas de pelo menos 10% dos motoristas ativos e solicitando certificação junto ao Public Employment Relations Board do estado.

Os motoristas há muito tempo citam questões como renda imprevisível, falta de benefícios de saúde e desativação arbitrária do aplicativo como desafios para sua subsistência. Margarita Penazola, motorista de aplicativo e membro do California Gig Workers Union, compartilhou como foi temporariamente desativada do aplicativo sem explicação após uma reclamação de passageiro, resultando em perda significativa de renda. Penazola enfatizou que a sindicalização daria aos motoristas voz e uma plataforma para defender um tratamento justo.

Uber e Lyft inicialmente se opuseram à proposta de negociação coletiva, mas acabaram apoiando o acordo após garantirem concessões sobre as exigências de seguro. Ramona Prieto, chefe de políticas públicas da Uber para a Califórnia, afirmou que o acordo representa um compromisso que reduz os custos para os passageiros enquanto capacita os motoristas a se organizarem. Nick Johnson, diretor de políticas públicas da Lyft, acrescentou que a redução dos requisitos de seguro ajudaria a "controlar os custos desenfreados" e a manter a acessibilidade dos serviços de transporte por aplicativo.

Espera-se que o acordo seja aprovado pela legislatura estadual antes do término da sessão em meados de setembro. Embora alguns defensores, como Nicole Moore da Rideshare Drivers United, tenham expressado preocupações de que o projeto de lei carece de proteções essenciais, como o direito de greve e acesso a dados salariais, o acordo é amplamente visto como um grande avanço na luta pelos direitos dos trabalhadores de aplicativos. A Califórnia se juntará a Massachusetts como o segundo estado a oferecer um caminho formal para a sindicalização de motoristas de aplicativos, potencialmente influenciando políticas trabalhistas em outros estados.