As autoridades dos Emirados Árabes Unidos assinaram um acordo multilateral que permite a troca automática de informações fiscais transfronteiriças relacionadas a criptoativos. As primeiras trocas de informações são esperadas para 2028.
O Ministério das Finanças dos Emirados Árabes Unidos (MoF) assinou o Acordo Multilateral de Autoridade Competente (MCAA) para implementar o Crypto-Asset Reporting Framework (CARF), confirmando oficialmente sua intenção de garantir transparência nas operações com criptoativos.
O MCAA, desenvolvido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD), fornece uma estrutura legal para que autoridades fiscais de diferentes países troquem automaticamente informações relevantes para fins fiscais. O CARF, por sua vez, estabelece padrões internacionais uniformes para coleta e reporte de dados sobre transações com criptoativos. Segundo a PwC, espera-se que 48 jurisdições adotem o framework CARF.
Para desenvolver as regras regulatórias finais, o Ministério das Finanças abriu consultas públicas que vão de 15 de setembro a 8 de novembro de 2025. Consultores, intermediários, traders, custodians, exchanges e outros representantes da indústria cripto estão convidados a participar. Suas contribuições ajudarão a criar regulações claras e eficazes que equilibrem as necessidades do mercado com os requisitos globais de transparência fiscal.
O Ministério declarou que a implementação do CARF nos Emirados Árabes Unidos está planejada para 2027, com as primeiras trocas de informações fiscais transfronteiriças ocorrendo em 2028. A iniciativa permitirá que os Emirados Árabes Unidos alinhem suas regulações aos padrões internacionais e fortaleçam a confiança dos participantes do mercado.
No Reino Unido, o CARF entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026, com um processo semelhante em andamento na Suíça. No geral, a troca de informações do CARF está programada para começar em 2027.
