Regulador financeiro da Austrália atualiza regras de cripto e esclarece requisitos de licenciamento

Resumo Rápido 

• A ASIC agora exige que empresas de cripto que oferecem produtos financeiros obtenham uma AFSL até 30 de junho de 2025.
• Bitcoin e NFTs continuam isentos, mas stablecoins e ativos tokenizados estão sujeitos às regras de produtos financeiros.
• Líderes do setor acolhem a clareza, mas alertam que gargalos no licenciamento e recursos limitados podem atrasar a conformidade.

ASIC esclarece regras de licenciamento de ativos digitais

O órgão regulador corporativo da Austrália, a Australian Securities and Investments Commission (ASIC), emitiu orientações atualizadas para empresas relacionadas a cripto, uma medida amplamente bem recebida por executivos do setor blockchain, embora persistam preocupações quanto ao prazo apertado para obtenção de licenças.

Anunciado nesta quarta-feira, o Folheto Informativo 225 revisado determina que qualquer empresa que ofereça serviços de cripto considerados produtos financeiros deve solicitar uma Licença de Serviços Financeiros da Austrália (AFSL) e aderir à Autoridade Australiana de Reclamações Financeiras até 30 de junho.

Bitcoin e NFTs isentos de licenciamento

De acordo com o novo marco regulatório, Bitcoin (BTC), NFTs de jogos e ingressos de shows tokenizados não são classificados como produtos financeiros, segundo John Bassilios, sócio do escritório de advocacia Hall & Wilcox.

No entanto, a ASIC agora reconhece stablecoins, wrapped tokens, valores mobiliários tokenizados e carteiras de ativos digitais como produtos financeiros. Essa definição também pode abranger stablecoins com rendimento, títulos ou imóveis tokenizados e serviços de staking que incluam períodos de bloqueio ou saldos mínimos.

A ASIC acrescentou que planeja fornecer alívio regulatório para determinados distribuidores de stablecoins e wrapped tokens para facilitar a transição antes das próximas reformas legislativas.

Setor vê clareza, mas alerta para obstáculos na implementação

Embora as orientações atualizadas tragam a tão necessária clareza, líderes do setor afirmam que desafios práticos podem atrasar a implementação.

Steve Vallas, CEO da Blockchain APAC, observou que a decisão da ASIC de agir antes da reforma formal da lei “traz certeza no curto prazo, mas expõe o quanto a interpretação está fazendo o papel da legislação.”

Ele acrescentou que “gargalos estruturais”, como expertise local limitada, acesso restrito a bancos e barreiras de seguro, podem criar obstáculos logísticos que complicam os esforços de conformidade.

As orientações atualizadas estão alinhadas com a agenda de reforma cripto em andamento do governo Albanese, que busca regulamentar exchanges sob as leis de serviços financeiros existentes. Enquanto isso, o tesouro australiano enfrenta crescentes críticas de participantes do setor cripto sobre o projeto de lei proposto para plataformas de custódia de ativos digitais e tokenizados. O projeto, que visa endurecer a regulamentação sobre plataformas de ativos digitais, tem sido acusado de extrapolar limites legais e redefinir o papel da ASIC.

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