Departamento do Tesouro dos EUA concede isenções fiscais a grandes empresas, incluindo companhias de criptomoedas, sem aprovação legislativa

Foresight News reporta, de acordo com o The New York Times, que o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos já concedeu benefícios fiscais este ano para empresas de private equity, empresas de criptomoedas, investidores estrangeiros em imóveis e outras grandes companhias. Em outubro deste ano, o Internal Revenue Service (IRS) dos EUA publicou novas regulamentações propostas, que oferecerão vantagens para investidores estrangeiros em imóveis nos Estados Unidos. Em agosto deste ano, o IRS propôs flexibilizar as regras que impedem empresas multinacionais de evitar impostos ao declarar perdas repetidas em vários países.

Segundo o The New York Times, esses anúncios ainda não foram manchete na mídia, mas já chamaram a atenção de empresas de contabilidade e consultoria. Kyle Pomerleau, pesquisador sênior do American Enterprise Institute, afirmou que o Departamento do Tesouro dos EUA claramente tem implementado medidas de redução de impostos sem aprovação legislativa. A Constituição determina que o Congresso decida as leis tributárias, enquanto o Tesouro tem reivindicado mais autoridade sobre a estrutura tributária do que o Congresso lhe concedeu, o que prejudica esse princípio constitucional.