Austrália propõe novo projeto de lei para regulamentação de plataformas de criptomoedas, introduzindo os conceitos de plataforma de ativos digitais e plataforma de custódia tokenizada

De acordo com o ChainCatcher, o Departamento do Tesouro e o Departamento de Serviços Financeiros da Austrália apresentaram ao parlamento o "Projeto de Lei de Emenda à Lei das Empresas de 2025 (Estrutura de Ativos Digitais)", estabelecendo o primeiro quadro regulatório abrangente do país para empresas que detêm ativos digitais em nome de clientes.

O projeto de lei introduz duas novas categorias de produtos financeiros: plataformas de ativos digitais e plataformas de custódia tokenizada, ambas exigindo uma Licença de Serviços Financeiros da Austrália. As plataformas de ativos digitais abrangem instalações onde operadores detêm ativos cripto de clientes e oferecem funcionalidades como transferência, compra, venda ou staking; as plataformas de custódia tokenizada lidam com ativos do mundo real, como títulos, imóveis e commodities. As plataformas devem seguir os padrões de custódia e liquidação da Comissão de Valores Mobiliários e de Investimentos da Austrália (ASIC). Plataformas onde cada cliente detém menos de US$ 5.000 em ativos e o volume anual de transações é inferior a US$ 10 milhões podem ser isentas dos requisitos completos de licenciamento. O governo australiano afirmou que o projeto pode liberar um ganho de produtividade anual de US$ 24 bilhões, e empresas infratoras enfrentarão multas de milhões de dólares.