O banco central define oficialmente a posição sobre stablecoins pela primeira vez: para onde vai o mercado?

Autor: Cai Pengcheng, TMTPost

Editora: Liu Yangxue, TMTPost

 

Em 29 de novembro, o Banco Popular da China publicou oficialmente o artigo “Reunião do Mecanismo de Coordenação para Combate à Negociação e Especulação de Moedas Virtuais”, trazendo as mais recentes declarações sobre moedas virtuais e stablecoins.

O artigo trouxe uma nova definição para stablecoins: “Stablecoin é uma forma de moeda virtual e, atualmente, não consegue atender de forma eficaz aos requisitos de identificação de clientes, combate à lavagem de dinheiro, entre outros, apresentando riscos de ser utilizada em atividades ilegais como lavagem de dinheiro, fraude de captação de recursos e transferência irregular de fundos para o exterior.” 

Um conhecido advogado do setor WEB 3 disse ao Barron’s China: “Stablecoin é uma forma de moeda virtual. Esta é a primeira vez que uma definição oficial de stablecoin é apresentada em um documento formal, incluindo-a diretamente no quadro regulatório de ‘atividades financeiras ilegais com moedas virtuais’. Basicamente, isso nega qualquer discussão sobre stablecoins no continente.”

Ele acrescentou que essa declaração não afetará diretamente o mercado de stablecoins de Hong Kong, mas terá impacto indireto, fazendo com que instituições do continente sejam mais cautelosas e discretas ao entrar no mercado de stablecoins de Hong Kong.

O texto completo é o seguinte:

Em 28 de novembro de 2025, o Banco Popular da China realizou a reunião do Mecanismo de Coordenação para Combate à Negociação e Especulação de Moedas Virtuais. Representantes do Ministério da Segurança Pública, Administração do Ciberespaço Central, Escritório Central de Finanças, Supremo Tribunal Popular, Suprema Procuradoria Popular, Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma, Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação, Ministério da Justiça, Banco Popular da China, Administração Estatal de Regulação do Mercado, Administração Nacional de Regulação Financeira, Comissão Reguladora de Valores Mobiliários da China e Administração Estatal de Câmbio participaram da reunião.

A reunião destacou que, nos últimos anos, todas as unidades implementaram seriamente as decisões do Comitê Central do Partido e do Conselho de Estado, de acordo com o aviso conjunto de dez departamentos, incluindo o Banco Popular da China, publicado em 2021, sobre “Prevenção e Resolução de Riscos de Negociação e Especulação de Moedas Virtuais”, combatendo firmemente a negociação e especulação de moedas virtuais, retificando irregularidades e alcançando resultados notáveis. Recentemente, devido a vários fatores, a especulação com moedas virtuais voltou a crescer, com atividades criminosas relacionadas ocorrendo ocasionalmente, trazendo novos desafios e cenários para o controle de riscos.

A reunião enfatizou que moedas virtuais não possuem status legal equivalente ao da moeda fiduciária, não têm curso legal e não devem, nem podem, ser usadas como moeda em circulação no mercado. Atividades comerciais relacionadas a moedas virtuais são consideradas atividades financeiras ilegais. Stablecoin é uma forma de moeda virtual e, atualmente, não consegue atender de forma eficaz aos requisitos de identificação de clientes, combate à lavagem de dinheiro, entre outros, apresentando riscos de ser utilizada em atividades ilegais como lavagem de dinheiro, fraude de captação de recursos e transferência irregular de fundos para o exterior.

A reunião exigiu que todas as unidades sigam a orientação do Pensamento de Xi Jinping sobre o Socialismo com Características Chinesas para uma Nova Era, implementem integralmente o espírito do 20º Congresso Nacional do Partido e de todas as reuniões plenárias subsequentes, priorizem o controle de riscos como tema eterno do trabalho financeiro, continuem a manter políticas restritivas sobre moedas virtuais e combatam continuamente atividades financeiras ilegais relacionadas. Todas as unidades devem aprofundar a cooperação, aprimorar políticas regulatórias e bases legais, focar em pontos-chave como fluxo de informações e de capitais, fortalecer o compartilhamento de informações, aprimorar a capacidade de monitoramento, combater rigorosamente atividades criminosas e proteger a segurança patrimonial do povo, mantendo a estabilidade da ordem econômica e financeira.

Como mencionado no artigo acima, desde o início deste ano, casos de fraude de captação de recursos sob o pretexto de stablecoins têm ocorrido com frequência. Órgãos reguladores financeiros de Shenzhen, Pequim, Suzhou, Zhejiang e outras regiões emitiram alertas de risco em série, alertando sobre atividades financeiras ilegais que usam conceitos emergentes como “stablecoin” como isca. Empresas como Ant Group e JD.com também desmentiram publicamente boatos de envolvimento em golpes de stablecoin.

Nos últimos meses, as discussões e eventos relacionados a stablecoins têm sido muito ativos. Segue um resumo parcial:

Em junho deste ano, várias gigantes da internet e empresas listadas anunciaram que solicitariam licença de stablecoin em Hong Kong. Em 18 de junho, o presidente do Banco Popular da China, Pan Gongsheng, fez um discurso no Fórum Lujiazui 2025, mencionando stablecoins da seguinte forma:

“Novas tecnologias como blockchain e registros distribuídos impulsionam o desenvolvimento de moedas digitais de bancos centrais e stablecoins, realizando ‘pagamento instantâneo’, remodelando o sistema tradicional de pagamentos desde a base, encurtando significativamente a cadeia de pagamentos internacionais e, ao mesmo tempo, trazendo grandes desafios para a regulação financeira. Tecnologias como contratos inteligentes e finanças descentralizadas continuarão a impulsionar a evolução e o desenvolvimento do sistema de pagamentos internacionais.”

Em 10 de julho, o Comitê do Partido da Comissão de Supervisão de Ativos Estatais de Xangai realizou uma reunião de estudo centralizada, focando nas tendências de desenvolvimento de criptomoedas e stablecoins e estratégias de resposta. No mesmo mês, órgãos reguladores financeiros de várias regiões emitiram alertas de risco sobre stablecoins.

Em 1º de agosto, entrou oficialmente em vigor a “Lei das Stablecoins” de Hong Kong, fornecendo um quadro regulatório claro e um caminho para solicitação de licença para emissores de stablecoins. No mesmo mês, a mídia internacional relatou que a China estaria considerando permitir, pela primeira vez, o uso de stablecoins lastreadas em RMB para promover o uso global da moeda chinesa.

Em 27 de outubro, Pan Gongsheng afirmou no Fórum Financeiro da Financial Street 2025 que organizações financeiras internacionais e bancos centrais mantêm uma postura cautelosa em relação ao desenvolvimento de stablecoins. Pan Gongsheng mencionou que, nas reuniões anuais do Fundo Monetário Internacional (IMF) e do Banco Mundial, stablecoins e seus potenciais riscos financeiros foram um dos temas mais discutidos entre ministros das finanças e presidentes de bancos centrais. A opinião predominante é que, como atividade financeira, stablecoins atualmente não conseguem atender de forma eficaz aos requisitos básicos de identificação de clientes e combate à lavagem de dinheiro, ampliando as brechas na regulação financeira global, como lavagem de dinheiro, transferências irregulares de fundos para o exterior e financiamento ao terrorismo. O ambiente especulativo é intenso, aumentando a vulnerabilidade do sistema financeiro global e impactando a soberania monetária de algumas economias menos desenvolvidas.

De uma perspectiva global, em 7 de novembro, o governo japonês declarou oficialmente que decidiu apoiar o projeto conjunto das três maiores instituições bancárias do Japão para lançar uma stablecoin. A startup japonesa JPYC lançou a primeira stablecoin do mundo lastreada em iene, com taxa fixa de 1 JPYC para 1 iene, tendo depósitos em iene e títulos do governo japonês como ativos de suporte. Em setembro, nove bancos europeus (incluindo ING, KBC, Danske Bank) formaram um consórcio de stablecoin em euro, planejando emitir uma stablecoin em euro regulada para pagamentos internacionais. Em julho, Trump assinou rapidamente o Genius Act, estabelecendo o quadro regulatório para stablecoins.

 

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