Nova York propõe novamente projeto de lei para regulamentar mercados de previsão, com proibição de contratos sobre eventos políticos e esportivos

PANews, 9 de janeiro – O Parlamento do Estado de Nova York reapresentou o “Projeto de Lei ORACLE” em novembro de 2025, propondo regulamentar contratos baseados em eventos por meio da adição do Capítulo 48 “Mercados de Previsão” à Lei Geral de Negócios. O projeto propõe proibir negociações de contratos relacionados a eventos políticos e esportivos, além de estabelecer restrições de idade, critérios de acesso ao mercado, limitações de publicidade e cláusulas anti-manipulação. Embora a proibição cubra certos tipos de eventos, resultados neutros como “vitória ou derrota em ligas” ainda podem ser negociados, demonstrando que os reguladores estão tentando equilibrar inovação e risco.