Senadores bipartidários dos EUA propõem projeto para esclarecer responsabilidade legal de desenvolvedores de criptoativos

De acordo com a Odaily, os senadores Cynthia Lummis e Ron Wyden anunciaram que reapresentaram um projeto de lei bipartidário com o objetivo de esclarecer em quais circunstâncias desenvolvedores de criptoativos e provedores de infraestrutura são considerados transmissores de dinheiro sob a lei federal. O projeto, chamado de Blockchain Regulatory Certainty Act, busca diferenciar desenvolvedores que escrevem ou mantêm softwares de blockchain de intermediários financeiros que controlam fundos de clientes. Segundo o texto do projeto, desenvolvedores e provedores de infraestrutura serão excluídos da definição federal de transmissores de dinheiro, desde que não tenham o direito legal ou a capacidade unilateral de movimentar ativos digitais dos usuários. Cynthia Lummis afirmou que desenvolvedores que apenas escrevem código e mantêm infraestrutura open source não devem ser classificados como transmissores de dinheiro se não tiverem contato, controle ou acesso aos fundos dos usuários. Ron Wyden declarou que obrigar desenvolvedores de código a seguir as mesmas regras que exchanges ou corretores não é tecnicamente viável e pode violar a privacidade e a liberdade de expressão.