Dois senadores dos principais partidos dos EUA propõem definir responsabilidade legal para desenvolvedores de cripto

BlockBeats News, 13 de janeiro, de acordo com a Decrypt, os senadores dos EUA Cynthia Lummis e Ron Wyden declararam que reintroduziram um projeto de lei bipartidário com o objetivo de esclarecer as circunstâncias específicas sob as quais desenvolvedores de criptomoedas e provedores de infraestrutura seriam considerados transmissores de dinheiro segundo a lei federal. O projeto de lei, conhecido como Blockchain Regulatory Certainty Act, busca diferenciar desenvolvedores que escrevem ou mantêm softwares de blockchain de intermediários financeiros que controlam fundos de clientes.

De acordo com o projeto de lei, desde que desenvolvedores e provedores de infraestrutura não tenham o direito legal ou a capacidade unilateral de movimentar ativos digitais dos usuários, eles seriam excluídos da definição legal federal de transmissor de dinheiro. Cynthia Lummis afirmou que desenvolvedores que apenas escrevem código e mantêm infraestrutura open-source não devem ser classificados como transmissores de dinheiro quando não tocam, controlam ou acessam fundos dos usuários. Ron Wyden declarou que impor as mesmas regras para escritores de código que para exchanges ou corretores é tecnicamente inviável e pode infringir a privacidade e a liberdade de expressão.