Nigéria implementa medida obrigatória de identificação fiscal para transações de criptomoedas

Em 1º de janeiro de 2026, o governo da Nigéria iniciará uma reforma regulatória abrangente, exigindo que todas as transações de criptomoedas sejam vinculadas à identidade real dos usuários por meio do Número de Identificação do Contribuinte (TIN) e do Número de Identificação Nacional (NIN). Esta medida, liderada pelo Serviço de Receita Federal da Nigéria (NRS), faz parte da Lei de Gestão Tributária da Nigéria de 2025 e tem como objetivo integrar a economia informal de criptomoedas ao sistema tributário. Os Provedores de Serviços de Ativos Virtuais (VASPs) deverão verificar a identidade fiscal dos clientes antes de ativar contas ou fornecer serviços, além de enviar relatórios mensais de transações ao órgão fiscalizador. As exchanges que não cumprirem as regras estarão sujeitas a uma multa de 10 milhões de nairas no primeiro mês, seguida de uma multa mensal de 1 milhão de nairas, podendo ainda ter suas licenças revogadas.