Enquanto lobistas exaustos do setor cripto continuam a analisar o mais recente — e mais importante — rascunho do projeto de lei que pode decidir o futuro regulatório deles nos EUA, não foi uma disputa entre partidos políticos que mais atrapalhou o que eles esperavam incluir no documento, mas sim a chegada dos lobistas dos bancos à mesa de negociações.
O rendimento e as recompensas para stablecoins tornaram-se o campo de batalha em uma disputa de lobby entre o setor bancário e o setor cripto. No final, embora o projeto de lei divulgado à meia-noite pelo Comitê Bancário do Senado ainda pareça incluir diversos elementos que a comunidade cripto esperava, sua difícil luta para proteger recompensas para usuários de stablecoins deu um passo para trás.
"O que ameaça o progresso não é a falta de engajamento dos formuladores de políticas, mas sim a campanha implacável dos grandes bancos para reescrever este projeto de lei em defesa de seu próprio status de incumbente", disse Summer Mersinger, CEO da Associação Blockchain.
Após aprovar o Guiding and Establishing National Innovation for U.S. Stablecoins (GENIUS) Act no ano passado, o setor cripto avançou em seus planos de oferecer programas de recompensas aos clientes. A lei determinou que emissores não poderiam oferecer rendimento sobre stablecoins, mas não impediu que afiliados e terceiros o fizessem. Plataformas como a Coinbase podem compartilhar uma parte dos benefícios que podem receber de um emissor, como os juros provenientes das reservas destinadas a proteger o USDC da Circle. Os banqueiros se posicionaram após a aprovação do GENIUS — e bem dentro do longo processo de negociação do projeto de lei de estrutura de mercado no Congresso — para argumentar que isso representava uma ameaça fundamental ao sistema de depósitos que sustenta o setor bancário dos EUA e seus empréstimos. Eles sugeriram que isso poderia colocar em risco a sobrevivência dos bancos comunitários.
A American Bankers Association foi um dos grupos envolvidos nas discussões legislativas, tentando argumentar que restringir os depósitos bancários poderia levar a "uma disrupção de trilhões de dólares no crédito local". A ABA não respondeu imediatamente a um pedido de comentário na terça-feira.
"O setor cripto está trabalhando duro para disfarçar as 'recompensas' que oferecem em suas stablecoins do que elas realmente são: juros pagos indiretamente pelos emissores de stablecoins aos detentores de stablecoins", segundo um argumento publicado online no site do Bank Policy Institute.
Até a noite de segunda-feira, as empresas cripto contavam com o GENIUS Act como a lei vigente, mas o novo rascunho de projeto de lei de estrutura de mercado — ainda usando o nome da versão aprovada na Câmara dos Representantes, o Digital Asset Market Clarity Act — incluiu uma seção que demonstrou que os lobistas dos bancos conquistaram uma vitória parcial. O projeto de lei, que será submetido a votação no comitê na quinta-feira, optou pelo que foi apresentado como um compromisso: stablecoins não podem oferecer recompensas se forem apenas mantidas de forma estática, semelhante a uma conta poupança. No entanto, as recompensas ainda podem ser concedidas como resultado de atividades e transações.
"Negociamos o GENIUS Act em julho passado, e os bancos levaram sete meses para intensificar um lobby contra isso, e esse tema agora é o que pode determinar o sucesso ou fracasso do projeto de lei de estrutura de mercado", disse Kara Calvert, vice-presidente de Políticas Públicas dos EUA da Coinbase, em entrevista ao CoinDesk. "Isso não é uma questão de estrutura de mercado, e há tantas outras partes importantes e críticas deste projeto que precisamos garantir que o Congresso acerte."
Lobistas cripto, incluindo aqueles que trabalham para a Coinbase, acusaram representantes dos bancos de se esconderem atrás dos bancos comunitários ao lamentar o perigo que operações cripto representam para o negócio de depósitos dos banqueiros locais, enquanto empresas de Wall Street tentam proteger seu domínio lucrativo nos pagamentos.
Calvert disse ser "bastante farsesco" que megabancos estejam transformando esse debate sobre depósitos e não estejam focando nos interesses de pagamentos. (Embora o diretor financeiro do JPMorgan Chase & Co. tenha reconhecido em uma teleconferência de resultados na terça-feira que a concorrência é uma preocupação.)
"A ironia aqui é que você sabe que esses programas de recompensas e esses saldos não competem com aqueles produtos de depósito", disse Calvert. "Eles não são depósitos", argumentou, porque depósitos bancários são reinvestidos para fins próprios dos bancos, ao contrário da custódia de stablecoins de clientes por empresas cripto. "É por isso que os bancos têm seguro da [Federal Deposit Insurance Corp.]", disse ela. "É por isso que os bancos te pagam juros, porque estão usando seu dinheiro e também ganham juros com isso."
O CEO da Coinbase, Brian Armstrong ameaçou publicamente no mês passado que sua empresa, que reportou um ganho de US$ 355 milhões em receitas relacionadas a stablecoins no terceiro trimestre, não apoiaria um projeto de lei que cedesse aos banqueiros e obrigasse empresas cripto a parar de oferecer recompensas aos clientes.
Também em dezembro, o setor unido enviou uma carta para senadores líderes contestando os méritos de reverter o GENIUS Act nesse ponto, alegando que isso "reabriria uma questão já resolvida, minaria um compromisso cuidadosamente negociado, reduziria a escolha do consumidor, suprimiria a concorrência e injetaria incerteza na implementação de uma nova lei antes mesmo de as regulamentações serem propostas."
"O Congresso proibiu emissores de stablecoin de pagar juros ou rendimento àqueles que detêm stablecoins, ao mesmo tempo em que preservou intencionalmente a capacidade de plataformas, intermediários e outros terceiros de oferecer recompensas ou incentivos legais aos consumidores", dizia a carta, resumindo o que o GENIUS fez no ano passado. "Essa distinção não foi acidental."
Ainda assim, outros sugerem que a derrota do setor cripto em relação ao rendimento pode não ser tão significativa.
"A proibição de rendimento em stablecoins não faz absolutamente nada, ponto final", disse Corey Frayer, que trabalhou como conselheiro de cripto para o ex-presidente da U.S. Securities and Exchange Commission (SEC), Gary Gensler, e agora está na Consumer Federation of America. "A principal forma pela qual as plataformas financiam rendimento é através de atividades como staking e empréstimos, que estão explicitamente excluídas da proibição. Portanto, é uma linguagem que parece banir rendimento em stablecoins, mas na prática não faz isso."
O que aconteceu na divulgação do rascunho do projeto de lei de estrutura de mercado desta semana não é necessariamente a palavra final. O comitê está analisando emendas hoje que os membros podem considerar na audiência de marcação. E está longe de ser certo que — devido a vários outros possíveis pontos de discordância — os defensores do projeto já tenham conseguido apoio suficiente de democratas. Além disso, isso representa apenas metade do esforço legislativo necessário, pois um processo semelhante precisa ocorrer no Comitê de Agricultura do Senado. Esse painel adiou sua própria audiência para o final do mês para permitir mais negociações entre as partes. E, caso ambos os comitês aprovem um projeto de lei, ainda será necessário unificá-los em uma versão única antes que o Senado como um todo possa votar.
Lobistas de Wall Street permanecerão à mesa enquanto os detalhes finais são definidos, embora Mersinger os tenha acusado de não negociar de boa-fé.
"Se conseguirem destruir esta legislação com exigências irrazoáveis, vão acabar com a linguagem do GENIUS Act — um status quo que eles próprios insistiram ser completamente inviável", disse ela. "Esse resultado seria autoinfligido e mostraria exatamente quem está lutando pelos consumidores e quem está lutando para preservar o poder de monopólio."
Nikhilesh De contribuiu com a reportagem.
