Projeto de lei bipartidário do Senado busca clareza sobre responsabilidade de desenvolvedores de cripto sob a lei federal

As senadoras Cynthia Lummis (R-WY) e Ron Wyden (D-OR) reapresentaram uma legislação bipartidária para esclarecer quando e como desenvolvedores de cripto e provedores de infraestrutura podem ser tratados como transmissores de dinheiro sob a lei federal.

A proposta, chamada de Blockchain Regulatory Certainty Act, busca esclarecer a distinção entre desenvolvedores que escrevem ou mantêm softwares de blockchain e intermediários financeiros que controlam fundos de clientes, uma linha que tem sido pressionada por ações anteriores de fiscalização envolvendo softwares de privacidade e autocustódia.

“Desenvolvedores de blockchain que simplesmente escreveram códigos e mantêm infraestrutura open-source vivem sob a ameaça de serem classificados como transmissores de dinheiro há tempo demais,” disse Lummis em um comunicado divulgado na segunda-feira, acrescentando que tal designação “não faz sentido quando eles nunca tocam, controlam ou têm acesso aos fundos dos usuários.”

O projeto de lei excluiria os chamados desenvolvedores e provedores de infraestrutura não controladores de serem tratados como transmissores de dinheiro pela lei federal, desde que não tenham o direito legal ou a capacidade unilateral de movimentar ativos digitais dos usuários.

“Obrigar desenvolvedores que escrevem código a seguir as mesmas regras que exchanges ou corretores é tecnicamente analfabeto e uma receita para violar os direitos de privacidade e liberdade de expressão dos americanos,” disse Wyden.

A proposta segue uma carta de 2024 de Lummis sobre o mesmo tema e se baseia em esforços anteriores do Congresso para esclarecer quando desenvolvedores de cripto estão sujeitos a obrigações regulatórias, incluindo legislação reapresentada pelo deputado Tom Emmer (R-I).

Controle, não código

Observadores que conversaram com

“Este progresso já vem tarde. Os escritores de código de autocustódia nunca deveriam ser tratados como bancos ou exchanges, já que não controlamos os fundos,” disse Mehow Pospieszalski, CEO da plataforma de infraestrutura de carteiras American Fortress, à

Isso ocorre enquanto parlamentares continuam debatendo um projeto de lei mais amplo sobre estrutura de mercado e enquanto o escrutínio sobre a responsabilidade dos desenvolvedores se intensificou após processos do DOJ relacionados a softwares de privacidade e autocustódia, incluindo o caso Tornado Cash contra Roman Storm e a condenação do CTO da Samourai Wallet no final do ano passado.

A responsabilidade dos desenvolvedores é “uma daquelas questões que pode silenciosamente descarrilar todo o resto se não for resolvida,” disse Jakob Kronbichler, CEO do marketplace de crédito on-chain Clearpool, à

Ao reapresentar o projeto agora, Lummis e Wyden “estão claramente tentando moldar a direção do debate mais amplo,” disse ele.

Questionado sobre como as ações do DOJ nos casos da Samourai Wallet e Tornado Cash moldaram a discussão, Kronbichler disse que o tema ganhou mais peso para legisladores e observadores do setor.

“Esses casos transformaram o que antes era uma preocupação teórica em uma preocupação concreta. Por muito tempo, a responsabilidade dos desenvolvedores era discutida como um cenário de ‘e se’. Agora há processos reais que desenvolvedores e fundadores estão acompanhando de perto,” afirmou. 

Tal situação “cria urgência”, dado que “força os legisladores a confrontar se os frameworks existentes estão sendo aplicados de maneiras para as quais nunca foram pensados,” acrescentou.

O que importa agora não é apenas “evitar regulação”, mas garantir que a responsabilidade acompanhe o controle, em vez de atribuir responsabilidade simplesmente porque alguém escreveu um software,” disse ele