Galaxy compara disposições de DeFi em projeto de lei sobre cripto à vigilância do Patriot Act

A Galaxy Research alertou que um projeto de lei sobre a estrutura do mercado cripto, que está circulando no Comitê Bancário do Senado, ampliaria significativamente os poderes de vigilância financeira dos EUA, argumentando em um comunicado que as novas autoridades do Tesouro visando as interfaces de finanças descentralizadas e o congelamento de transações poderiam representar a maior expansão desse tipo desde 2001.

A análise foca em certas disposições do projeto que concederiam ao Departamento do Tesouro dos EUA novas ferramentas de escalonamento, incluindo uma expansão da autoridade de “medida especial” sobre ativos digitais e um arcabouço legal permitindo retenções de transações sem ordem judicial.

O projeto “inclui autoridades substancialmente aprimoradas de vigilância financeira para combater finanças ilícitas em comparação ao CLARITY Act da Câmara,” escreveu Alex Thorn, chefe de pesquisa da Galaxy Digital, uma das principais empresas de cripto e ativos digitais, na terça-feira.

Se as medidas se tornarem lei, isso “representaria a maior expansão única dos poderes de vigilância financeira desde o USA PATRIOT Act,” argumentou Thorn.

Thorn se referia a um pacote legislativo pós-11 de setembro implementado em 2001, que ampliou significativamente os poderes federais de vigilância e monitoramento financeiro, e desde então remodelou a forma como as autoridades dos EUA rastreiam, compartilham e intervêm em finanças ilícitas dentro do sistema bancário.

O alerta da Galaxy surge enquanto legisladores continuam debatendo até onde estender o papel do Tesouro na fiscalização da atividade cripto, com esforços paralelos no Congresso focando em clarificar a estrutura do mercado e limitar a responsabilidade de desenvolvedores segundo a lei federal. O Comitê Bancário do Senado adiou a próxima marcação do projeto de lei de estrutura do mercado cripto para o final deste mês.

O comunicado descreve uma autoridade de “retenção temporária” que criaria um arcabouço formal para pausar transações de ativos digitais a pedido das autoridades, associado a um porto seguro legal para empresas que cumpram de boa-fé.

“Esse é um mecanismo para interrupção de transações, projetado para agilizar os pedidos das autoridades juntamente com um escudo de responsabilidade, tornando muito mais fácil para emissores de stablecoins ou provedores de serviços congelarem fundos rapidamente sem ordem judicial,” diz o comunicado.

A Galaxy também apontou para uma linguagem que “cria explicitamente o conceito de um ‘camada de aplicação de ledger distribuído”, e exige que o Tesouro esclareça as obrigações de sanções e AML para interfaces que operam nos EUA.

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