Democratas da Câmara criticam SEC por arquivar casos cripto ligados a Trump

Três importantes democratas da Câmara dos Deputados instaram, nesta quinta-feira, o presidente da Securities and Exchange Commission (SEC), Paul Atkins, a retomar suas funções de fiscalização no setor de criptomoedas.

Em uma carta fortemente crítica, os representantes Maxine Waters, Sean Casten e Brad Sherman afirmaram que a agência arquivou abruptamente pelo menos uma dúzia de casos de fiscalização relacionados a cripto desde o início de 2025, incluindo ações contra Binance, Coinbase (COIN) e Kraken, todas as quais tiveram vitórias iniciais nos tribunais para a SEC. Waters lidera os democratas no Comitê de Serviços Financeiros da Câmara e está prestes a assumir o comando do comitê caso os democratas vençam a Câmara nas eleições de meio de mandato de 2026.

Os legisladores argumentaram que essa reversão coloca os investidores e a integridade do mercado em risco e também destacaram doações significativas da indústria cripto ao presidente dos EUA, Donald Trump, bem como laços financeiros entre executivos de cripto e o presidente que coincidiram com os arquivamentos dos casos.

Esse padrão, segundo os legisladores, cria a aparência de um esquema de “pay-to-play”, especialmente no caso do fundador da Tron, Justin Sun, dadas as alegações de fraude com valores mobiliários e as crescentes conexões de Sun tanto com a família Trump quanto, segundo os legisladores, com entidades ligadas ao Partido Comunista Chinês.

“A falha em levar adiante este caso envia um sinal perigoso de que réus ricos com conexões políticas podem escapar da responsabilização mesmo pelas violações mais flagrantes das leis de valores mobiliários”, afirmou a carta.

Sun foi processado pela SEC em 2023 sob alegações de venda e distribuição de valores mobiliários não registrados, fraude e manipulação de mercado. A investigação foi pausada em fevereiro do ano passado sob a presidência interina de Mark T. Uyeda. A agência continuou prorrogando a pausa sob Atkins.

Os legisladores pediram que a SEC retomasse o caso contra Sun ou negociasse um acordo significativo, afirmando que a postura atual da agência mina a confiança pública, a independência regulatória e a proteção ao investidor. Eles também exigiram transparência quanto às deliberações internas e possíveis influências externas, solicitando documentos e registros de comunicação relacionados ao processo de tomada de decisão da agência.

Em uma escala mais ampla, a carta afirmou que as ações recentes da SEC levantam preocupações mais amplas sobre influência política na supervisão do mercado, especialmente à medida que empresas de cripto aprofundam laços financeiros com figuras ligadas ao presidente Trump.

“O público americano merece saber se a independência da SEC foi comprometida e se a justiça em nossos mercados foi subordinada a interesses políticos”, escreveram eles, alertando que a fiscalização seletiva pode corroer a confiança nos mercados dos EUA e deixar investidores de varejo expostos.

Um relatório do grupo de vigilância Public Citizen divulgado nesta quinta-feira acusou o governo Trump de enfraquecer sistematicamente a responsabilização corporativa ao cancelar ou interromper 159 ações de fiscalização contra 166 empresas desde o retorno ao cargo. Segundo o relatório, a medida permitiu que pelo menos 18 corporações evitassem um total combinado de US$ 3,1 bilhões em multas relacionadas a supostos delitos.