Curitiba pode começar aceitar pagamento de impostos em bitcoin e criptomoedas

A capital do Estado do Paraná, Curitiba recebeu um novo projeto de lei que pode levar o município a aceitar o pagamento de impostos com bitcoin e outras criptomoedas.

“Autoriza o pagamento de débitos tributários e multas no Município de Curitiba mediante uso de criptomoedas ou outros ativos virtuais.”

Conforme apuração do Livecoins, o autor do projeto é o vereador Guilherme Kilter, do partido NOVO, considerado o parlamentar mais jovem a ser eleito na cidade, além de receber o segundo maior número de votos nas últimas eleições.

Em sua campanha, ele ainda contou com apoio do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo) e do deputado federal Nikolas Ferreira (MG).

Ao que tudo indica, o projeto pode avançar sem encontrar problemas, sendo que atualmente passa por análise jurídica na procuradoria da Câmara de Curitiba.

Vereador de Curitiba, Guilherme Kilter. Crédito: Diretoria de Comunicação Social/CMC.

Entenda mais detalhes do projeto de lei que pode legalizar o pagamento de impostos com bitcoin e criptomoedas em Curitiba

O texto do vereador de Curitiba cita a Lei 14.478/2022 como base para aprovação, visto que a legislação federal já regula o mercado de criptomoedas no país.

Além disso, Guilherme Kilter propõe que os tributos vencidos, a vencer e até os inscritos em dívida ativa podem ser pagos com criptomoedas. O debate, vale lembrar, ainda precisa de aprovação da ampla maioria da Câmara de Curitiba e aprovação do prefeito.

Projeto de Lei em Curitiba pode legalizar pagamentos com bitcoin e criptomoedas para impostos. Reprodução.

Além disso, quando o contribuinte realizar o pagamento de impostos em criptomoedas, o valor irá diretamente para uma empresa credenciada pela prefeitura. Assim, esta terá a missão de converter os valores em bitcoin para Real, repassando o valor em moeda corrente para a prefeitura.

Na justificativa do PL apurado pela reportagem, Guilherme Kilter entende que há benefícios para todos.

“A iniciativa traz múltiplos benefícios: Para os contribuintes: flexibilidade adicional no pagamento de tributos, permitindo a utilização de seus ativos virtuais; Para o Município: modernização dos mecanismos de arrecadação sem exposição a riscos, mantendo o  recebimento exclusivamente em moeda nacional; Para o ecossistema local: estímulo à inovação tecnológica e ao desenvolvimento do setor de tecnologia financeira“, diz em sua apresentação.

Proposta não aumenta cobrança de impostos, apenas flexibiliza novo meio de pagamentos

A intenção do projeto de lei é a facilitar o pagamento de tributos pela população que reside em Curitiba, de forma similar ao que já ocorre com um aplicativo chamado EstaR.

Além disso, o vereador deixa claro que não pretende aumentar a cobrança de impostos, deixando claro isto em sua proposta.

“Diante do exposto, evidencia-se que a proposta pode colocar Curitiba na vanguarda da modernização administrativa, combinando inovação com segurança jurídica e financeira nas operações tributárias, sem comprometer a estabilidade das finanças municipais ou a conformidade com a legislação federal vigente.”

O PL aguarda para discussões entre os vereadores, tendo sido apenas lido na Câmara no início de fevereiro de 2025.