Agência anticorrupção inocenta o presidente argentino Javier Milei no caso LIBRA

O Escritório Anticorrupção (OA) da Argentina absolveu o presidente Javier Milei no caso envolvendo a memecoin $LIBRA. O órgão concluiu que, ao mencionar a criptomoeda em sua conta no X (antigo Twitter), Milei não infringiu a Lei de Ética na Função Pública 25.188.

A decisão representou um alívio para o presidente, que enfrentava forte pressão política após a repercussão negativa de seu apoio público ao ativo digital. Em 14 de fevereiro, Milei publicou uma mensagem nas redes sociais citando a $LIBRA, o que inicialmente provocou uma valorização expressiva da criptomoeda.

O Ministério da Justiça avaliou que o uso de redes sociais por autoridades públicas, incluindo o chefe do Executivo, é uma prática comum em “democracias modernas”, pois permite uma “conexão direta” com a população. O parecer destacou que essa atividade não se enquadra como exercício da função pública segundo os parâmetros da Lei de Ética.

Publicação de Milei foi considerada pessoal e sem uso de recursos públicos

Na ocasião, o episódio levantou dúvidas sobre a postura de Milei como líder político e sobre sua relação com o mercado de criptomoedas. No entanto, a resolução concluiu que o presidente agiu em caráter pessoal e não utilizou recursos públicos, o que afastou a possibilidade de ato oficial ou favorecimento de interesses privados.

O escândalo envolvendo a $LIBRA prejudicou não apenas a imagem do presidente argentino, mas também causou instabilidade no mercado de criptoativos. Em sua defesa, Milei afirmou ter feito a publicação “de boa fé” e alegou que não houve promoção ativa da memecoin, apenas uma menção. Ele também negou responsabilidade pelas perdas enfrentadas por investidores que confiaram no projeto.

O Escritório Anticorrupção focou sua investigação em determinar se a postagem de Milei foi um ato oficial do presidente ou simplesmente um comentário privado. De acordo com a decisão, não havia evidências de que o presidente tivesse usado recursos públicos ou que houvesse qualquer procedimento estatal ou contrato relacionado ao $LIBRA. Portanto, a possibilidade de que Milei tivesse violado seu dever de abstenção sob a Lei de Ética Pública foi descartada.

A promoção do $LIBRA: um ato privado ou interesse público?

O escândalo $LIBRA deixou claro que funcionários públicos devem ser cautelosos ao usar redes sociais para mencionar criptomoedas ou outros ativos digitais, especialmente em casos de alta volatilidade. Embora Javier Milei tenha se livrado de acusações no caso, a situação reforça a necessidade de criar regras claras sobre a forma como líderes políticos lidam com criptomoedas.

Com a decisão recente, o Escritório Anticorrupção isentou o presidente argentino de qualquer responsabilidade no escândalo envolvendo a memecoin $LIBRA, iniciado em 14 de fevereiro. Semanas antes, Javier Milei dissolveu a Unidade de Tarefa de Investigação (UTI), que apurava o caso. A medida causou um abalo político e impacto imediato nos mercados de criptoativos.

Até maio, a Justiça Federal da Argentina havia ampliado a investigação sobre uma possível fraude ligada à LIBRA. A divulgação da criptomoeda por Milei serviu como catalisador da crise que atingiu o ecossistema cripto argentino.

O gabinete do procurador federal Eduardo Taiano assumiu a investigação, com foco na apuração de possíveis crimes financeiros e lavagem de dinheiro. Um dos pontos centrais da investigação foi a decisão judicial de congelar os bens de três pessoas consideradas peças-chave na criação e promoção da criptomoeda.