Filipinas implementa regulamentação abrangente de criptomoedas exigindo licenciamento e conformidade de capital

Os provedores de serviços de ativos em criptomoedas nas Filipinas agora são obrigados a obter licenças e cumprir rigorosos requisitos de divulgação, conforme o mais abrangente marco regulatório de ativos digitais já implementado no país. Os provedores de serviços de ativos em criptomoedas (CASPs) que atuam nas Filipinas devem se registrar como empresas locais e atender a um requisito mínimo de capital integralizado de ₱100 milhões (aproximadamente USD 1,8 milhão). As novas regulamentações foram emitidas em 30 de maio, por meio da Circular Memorando nº 5 da Comissão de Valores Mobiliários (SEC), e entraram oficialmente em vigor na quinta-feira. As empresas também são obrigadas a estabelecer um escritório físico, segregar os ativos dos clientes dos ativos da empresa e apresentar relatórios operacionais regulares.