Senado dos EUA aprova regulamentação para stablecoins

Após um mês tramitando no Senado americano, a lei favorável às stablecoins avança no legislativo dos Estados Unidos. A legislação, aprovada por 68 votos a 30, está no centro da crise do mercado cripto no país.

Acusações sobre um possível lobby da Meta e tentativas de impedir que Donald Trump lucre com as criptomoedas envolvem ‘Genius Act’. Agora, a Câmara dos Representantes deverá debater o projeto.

O que aconteceu?

No discurso no plenário do Senado nesta quarta-feira (11), o líder da maioria, John Thune, pediu aos membros do Congresso que apoiassem o projeto de lei.

De fato, a posição do senador reforça um projeto expresso pelo presidente Donald Trump , em março, que os EUA deveriam ser a capital das criptomoedas do mundo.

Na época, Trump tinha emitido uma ordem executiva que estabelecia o Bitcoin como reserva estratégica oficial, além de propor um estoque de outras criptomoedas nos fundos estatais.

Alguns críticos, como a senadora Elizabeth Warren, argumentam que o projeto não oferece salvaguardas suficientes para os consumidores. Principalmente, em caso de falência de emissores de stablecoins.

O que é a Genius Act?

Oficialmente denominada Guiding and Establishing National Innovation for U.S. Stablecoins Act, ou ‘Genius Act’, é um projeto de regulamentação das criptos.

De fato, esse é um projeto que conta com o apoio de ambos os partidos nos EUA, Democrata e Republicano. O principal objetivo é tornar as stablecoins lastreadas por ativos líquidos, como dólares e títulos do tesouro dos EUA.

Um dos pontos centrais é o estabelecimento de proporção de 1:1 entre criptos e ativos líquidos. Além disso, o projeto propõe que medidas normativas de contenção à lavagem de dinheiro e infrações sejam aplicadas às transações em cripto.

Na avaliação dos bancos, existe uma preocupação para perda de depósitos em instituições de menor porte, o que impacta a capacidade de concessão de crédito. Porém, entidades consolidadas, como JPMorgan Chase e Bank of America, exploram a possibilidade de emitir as próprias stablecoins.  

Enquanto isso, fintechs como a Circle entendem a ‘Genius Act’ como uma oportunidade para legitimar e expandir o uso de stablecoins. Isso poderia atrair investidores institucionais e ampliar a presença no mercado financeiro tradicional.

Como a Meta pode se aproveitar da lei para retomar o projeto de criptomoeda?

Apesar do projeto ter sido aprovado, 33 senadores foram contrários à medida e, dentre eles, estão Elizabeth Warren e Richard Blumenthal.

Ambos fazem parte do comitê que investiga a segurança interna de assuntos no Senado e enviaram uma carta ao CEO da Meta , Mark Zuckerberg, nesta quarta-feira (11).

“A emissão ou o controle de suas próprias moedas privadas por grandes empresas de tecnologia, como uma stablecoin, ameaçaria a concorrência em toda a economia, corroeria a privacidade financeira e cederia o controle da oferta monetária dos EUA a plataformas monopolistas com histórico de abuso de poder”,  escreveram os senadores. 

Primeiramente nomeado de Libra em 2019, o projeto de stablecoin da Meta, Diem, foi encerrado em janeiro de 2022. Além das críticas sobre a confusão entre o nome da cripto com a libra esterlina, a Meta começou a sofrer pressão do governo de Joe Biden. Naquele ano, a empresa tinha vendido os ativos digitais.

Além disso, os legisladores alertam que a ‘Genius Act’ inclui uma brecha que permitiria que as big Techs, como a Meta, reingressassem no mercado de stablecoins com supervisão mínima. Eles também alertam que a empresa poderia usar essa estrutura para contornar a regulamentação.