A Comissão de Valores Mobiliários (SEC) da Nigéria divulgou uma política atualizada sobre sua regra de capital para criptomoedas. Em seu comunicado, a exigência foi atualizada para dois bilhões de nairas.
O órgão afirmou que a medida foi tomada para melhorar a proteção dos investidores e alinhar a Nigéria com os padrões globais de criptomoedas.
O prazo de conformidade estabelecido para 30 de junho de 2027 para o aumento do requisito de capital pode forçar empresas menores a se fundirem, enquanto outras podem sair permanentemente do mercado.
SEC abala a indústria de cripto da Nigéria com nova regra de capital para cripto
De acordo com a SEC, as mudanças refletem o aumento dos fundos geridos por plataformas digitais no país. O órgão também observou que se espera que isso reduza riscos sistêmicos em um mercado onde a falha de operadores pode ter consequências maiores, especialmente para os usuários.
Em seu comunicado, a agência destacou que empresas que não cumprirem o prazo estarão sujeitas a sanções, incluindo suspensão ou retirada do registro. O aumento do capital significa que apenas empresas com profundidade financeira suficiente poderão operar.
Além do aspecto financeiro, a SEC também mencionou que essas empresas deverão fornecer estruturas de governança adequadas e bons sistemas de gestão de riscos em um setor constantemente exposto a fraudes, volatilidade e fluxos transfronteiriços.
A posição foi bem recebida por alguns veteranos da indústria. Por exemplo, Demola Aladekomo, presidente e fundador da CHAMS Plc, afirmou que a medida foi oportuna. Ele ressaltou que também era necessária para a população cripto do país.
“O negócio de cripto é global. Ele acontece, gostemos ou não. Devemos elogiar a SEC por ser bastante proativa ao garantir que entremos nesse mercado com regulamentação adequada”, disse Aladekomo. Ao ser questionado sobre sua opinião em relação ao requisito de 2 bilhões de nairas, ele afirmou que é bom, considerando o risco nas operações com cripto. Aladekomo acrescentou que o capital é apenas a primeira camada de escrutínio.
Segundo o CEO da CHAMS, o processo de licenciamento também envolve verificações nos sistemas e na segurança. Ele afirmou que ainda inclui outros requisitos, como exigências de conhecimento do cliente (know-your-customer) para diretores, implantação de tecnologia, aprovações provisórias e auditorias pós-licenciamento.
“Se operadores menores desejam mesmo atuar, devem considerar fusões ou aquisições”, disse ele. Para os operadores já presentes no sistema, as novas regras são mais rigorosas, porém inevitáveis.
Moyo Sodipo, diretor de operações da Busha, uma exchange de cripto provisoriamente licenciada pela SEC, mencionou que os requisitos de capital atualizados demonstram uma avaliação rigorosa dos riscos e da integridade do mercado. “Os requisitos de capital aumentados sinalizam uma avaliação regulatória mais rigorosa do risco e da integridade do mercado no espaço de ativos digitais”, disse Sodipo.
Ele acrescentou que a Busha continuaria dialogando com o regulador e defendendo “regras justas e proporcionais que apoiem um ecossistema saudável e sustentável.”
No entanto, críticos acreditam que as regras podem sufocar a inovação. Obinna Iwuno, CEO da CBC Blockchain Services, mencionou que o novo requisito é excessivo e globalmente não competitivo.
“Aumentar o requisito de capital para 2 bilhões de nairas torna a Nigéria a jurisdição mais cara do mundo para uma licença de cripto. E ainda assim, a Nigéria nem está entre os 10 maiores mercados do mundo em termos de liquidez e volume”, afirmou.
Ele acrescentou que a política acabaria com o mercado nigeriano e eliminaria os operadores locais.
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